Questões Prefeitura de Itapaci - GO 2019 para Licenciador Municipal

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Q1204542

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204542 Direito Ambiental

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que:

Pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.

Serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.

Deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.

É feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.

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Q1204543

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204543 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência:

Dos dois municípios diretamente afetados pelos possíveis impactos ambientais.

Do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente.

De um dos municípios envolvidos, sendo este determinado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Do Estado ao qual pertencem os municípios que abrigarão a obra em questão e poderão sofrer impactos.

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Q1204555

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204555 Direito Ambiental

Quais dos itens abaixo não é um tipo de licenciamento, segundo CONAMA.

Licença de Instalação.

Licença de Operação.

Licença de Exploração Terciária.

Licença Prévia.

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