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Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal de Tributos e Postura
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Q3074133

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal de Tributos e Postura |

Q3074133 Direito Tributário

A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

Alternativas

Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

Quando a alíquota seja genérica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço anormal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o serviço, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

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Q3074134

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal de Tributos e Postura |

Q3074134 Direito Tributário

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador: (Art. 32º, CTN)

Alternativas

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como ignorado na lei administrativa, localizado na zona urbana do Município.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como ignorado na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona rural do Município.

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Q3074135

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal de Tributos e Postura |

Q3074135 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador: (Art. 68º, CTN)

Alternativas

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, mesmo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o serviço se contenha inteiramente no território de um mesmo Município.

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha parcialmente no território de um mesmo Município.

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