Questões de Concurso Público Prefeitura de Juscimeira - MT 2023 para Professor (Pedagogo)

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Q3545338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 16, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre direito à liberdade. Nesse sentido, os aspectos abaixo estão de acordo com o ECA, EXCETO.
Alternativas
Respostas
1: C