Q3545338Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 16, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
dispõe sobre direito à liberdade. Nesse sentido, os
aspectos abaixo estão de acordo com o ECA, EXCETO.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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