Questões de Concurso Público Prefeitura de Rodeio - SC 2025 para Procurador Jurídico

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Q3820312 Direito Ambiental
Em 2025, o Ibama concedeu licença para que a Petrobras realizasse perfuração exploratória no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 km da costa do Amapá. A autorização, que encerrou um processo de mais de uma década, reacendeu o debate sobre os rumos da política energética brasileira. Enquanto o Ministério de Minas e Energia defende que a Margem Equatorial representa o "futuro da soberania energética" do país, ambientalistas e cientistas alertam para os riscos de expansão da fronteira de combustíveis fósseis em um contexto de crise climática global. Considerando os elementos centrais desse debate, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3820316 Direito Ambiental
Em 2024, enquanto o PIB brasileiro registrou crescimento de 3,4%, o setor agropecuário apresentou retração de 3,2%, com quebra significativa na produção de soja e milho. O desempenho negativo esteve diretamente associado a eventos climáticos extremos que atingiram diferentes regiões do país, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca prolongada na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado. Esse cenário reacende o debate sobre a relação entre a expansão das fronteiras agrícolas e as alterações no regime climático brasileiro. Considerando os elementos que compõem essa discussão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3820317 Direito Ambiental
A COP30, primeira Conferência das Partes realizada na região amazônica, evidenciou tanto avanços quanto impasses nas negociações climáticas internacionais. O Brasil, como anfitrião, propôs um "mapa do caminho" para a transição energética, enquanto simultaneamente autorizava estudos para exploração petrolífera na margem equatorial. Considerando o contexto geopolítico e os resultados da conferência, analise as afirmativas a seguir:

I.A polarização entre países favoráveis e contrários à proposta brasileira de transição energética resultou na exclusão da temática dos combustíveis fósseis do documento final da conferência.
II.O reconhecimento dos direitos territoriais e dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas no documento final representou um marco inédito na história das Conferências das Partes.
III.As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), instrumento central do Acordo de Paris, foram consideradas plenamente alinhadas às metas estabelecidas há uma década, segundo o documento final.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A