Questões Prefeitura de Rodeio - SC 2025 para Atendente de Farmácia

Q3818564

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Atendente de Farmácia |

Q3818564 Legislação Federal

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é frequentemente alvo de desinformação nas redes sociais. Criada em 1991, essa legislação estabeleceu mecanismos para fomentar a produção cultural brasileira e facilitar o acesso da população às diversas manifestações artísticas. Considerando as características e o funcionamento da Lei Rouanet, é correto afirmar que:

Os projetos culturais financiados pela Lei Rouanet são executados pelo próprio Ministério da Cultura, que contrata artistas e produtores para realizar as atividades previstas.

O financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet ocorre por meio de repasse direto de recursos do orçamento federal, cabendo ao Ministério da Cultura a seleção dos beneficiários.

Os recursos para projetos culturais provêm de empresas ou pessoas físicas que optam por destinar parte do Imposto de Renda devido ao patrocínio de propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

A captação de recursos pela Lei Rouanet independe de aprovação prévia, bastando ao proponente comprovar atuação na área cultural para receber os valores.

A Lei Rouanet permite que empresas patrocinadoras deduzam integralmente o valor investido em cultura, zerando o Imposto de Renda devido ao governo federal.

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