No contexto da aplicação dos instrumentos da Política Ambiental no Brasil, incluindo licenciamento ambiental, avaliação de impactos, unidades de conservação e responsabilização ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos. 
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante vistoria técnica em área de captação de água do SAMAE, o técnico em meio ambiente identifica que uma propriedade rural adjacente ao córrego utilizado como manancial realizou supressão de vegetação nativa em faixa de 30 metros de largura ao longo de ambas as margens, para implantação de cultura agrícola. O leito regular do córrego apresenta largura inferior a 10 metros. Sobre a situação identificada e os encaminhamentos técnicos adequados, assinale a alternativa correta:

Considerando a legislação ambiental brasileira e a atuação dos entes federativos na gestão ambiental e no uso e ocupação do solo, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criadas por iniciativa privada, mas sua instituição depende de reconhecimento pelo órgão ambiental competente, passando a integrar o sistema nacional de unidades de conservação.
(__)O município de Blumenau possui em seu território área inserida no Parque Nacional da Serra do Itajaí (PARNA), caracterizando a existência de Unidade de Conservação de domínio federal na região.
(__)O licenciamento ambiental de um empreendimento que envolva mais de uma atividade potencialmente poluidora será conduzido por um único órgão licenciador, definido com base na atividade de maior impacto ambiental.
(__)Ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) podem ser automaticamente regularizadas mediante instrumento administrativo, sem necessidade de medidas mitigadoras ou compensatórias, desde que comprovada sua função social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: