Q4423039Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em setembro de 2026, o UNICEF–Innocenti divulgou relatório baseado em pesquisas nacionais com usuários da internet de 12 a 17 anos em 21 países. O estudo estimou que 20 milhões sofreram ao menos uma forma de exploração ou abuso sexual facilitado por tecnologia em um ano; menos de 1% comunicou o ocorrido à polícia, a assistentes sociais ou a linhas de ajuda. Os casos envolveram plataformas de uso cotidiano, e muitas vítimas não sabiam onde buscar apoio. A política pública correspondente a esses achados é:
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