Considere, hipoteticamente, que uma estudante que integra o público da Educação Especial utilize um dispositivo digital portátil para comunicação. A família solicita a oferta de profissional de apoio, descrevendo necessidades nas atividades escolares, mas não apresenta laudo de saúde. A equipe inicia a análise das barreiras e dos recursos necessários e precisa definir os procedimentos para avaliar o apoio e autorizar o uso do dispositivo como tecnologia assistiva no processo de aprendizagem e comunicação. A análise observa o Decreto n.º 12.686/2025 e suas alterações. Assinale o fundamento para avaliar o apoio e o documento para autorizar o dispositivo, respectivamente: