Questões de Concurso Público FURB - SC 2026 para Analista de Sistemas
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I.A responsabilidade civil pode ser solidária entre controlador e operador quando ambos participam do tratamento que resultou em dano ao titular.
II.O operador pode responder solidariamente quando descumpre a legislação ou deixa de seguir instruções lícitas do controlador.
III.A responsabilidade civil do controlador independe da ocorrência de dano ao titular para gerar o dever de indenizar.
É correto o que se afirma em:
I.O titular tem direito à portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
II.A portabilidade implica que o novo controlador poderá tratar os dados para qualquer finalidade, independentemente da base legal aplicável.
III.O direito à portabilidade deve ser exercido de modo a preservar segredos comerciais e industriais do controlador.
É correto o que se afirma em: