Questões Câmara de Joinville 2026 para Controlador Interno

Q4275036

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Controlador Interno |

Q4275036 Direito Econômico

A respeito dos instrumentos destinados à maior interação entre o Poder Público e a iniciativa privada, previstos em Lei Complementar para o fomento à Promoção Econômica e Tecnológica, a promoção econômica será estimulada:

Mediante concessões, permissões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos de concessão urbanística e instrumentos de intervenção direta no domínio econômico.

Mediante concessões, permissões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos com Organizações Sociais e outros instrumentos congêneres.

Prioritariamente mediante incentivos tributários, subsídios financeiros e contratos de desempenho firmados com empresas classificadas como setores portadores de futuro.

Mediante concessões, permissões, convênios administrativos, termos de cooperação internacional e contratos de gestão firmados exclusivamente com entidades da administração indireta.

Mediante concessões, permissões, Parcerias Público-Privadas (PPPs), contratos de gestão com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e convênios de cooperação obrigatórios.

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Q4275039

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Controlador Interno |

Q4275039 Direito Econômico

A Lei Complementar n.º 620/2022, prescreve instrumentos de estímulo e fomento, no tocante à Promoção Econômica e Tecnológica. Segundo essa lei, a promoção econômica será estimulada por maior interação entre o Poder Público e a iniciativa privada mediante o uso de:

Concessões, permissões, Parcerias Público Privadas (PPPs), contratos com Organizações Sociais e outros instrumentos análogos.

Isenções tributárias automáticas e presunção de boa-fé restrita a empresas classificadas como distritos criativos de base científico-tecnológica.

Centralização da disponibilização de dados geoprocessados sob sigilo administrativo para garantir a competitividade do mercado de venture capital.

Contratos de gestão exclusiva com o terceiro setor e industrialização compulsória de pescados e produtos agrícolas de baixo valor.

Acordos de cooperação internacional que autorizem a aprovação de atividades econômicas independentemente dos impactos socioambientais.

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Questões de Concurso Público Câmara de Joinville 2026 para Controlador Interno

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