A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.

PORQUE

II. A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital constitui desafio contemporâneo que demanda atualização constante das políticas públicas e ações educativas nas escolas. A Classificação Indicativa, recentemente atualizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa instrumento importante para assegurar ambientes midiáticos seguros para o público infantojuvenil. No contexto escolar, o conhecimento sobre essas políticas auxilia educadores, gestores e famílias na orientação de estudantes quanto ao uso responsável e seguro de tecnologias digitais. Sobre as inovações trazidas pela atualização da política de Classificação Indicativa e suas implicações para a proteção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir:

I. A política de Classificação Indicativa foi atualizada para incluir a avaliação de riscos relacionados à interatividade digital, abrangendo jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais.

II. A medida visa criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.

III. A atualização contempla riscos específicos do ambiente digital, como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

IV. As escolas podem utilizar os parâmetros da Classificação Indicativa como referência pedagógica em projetos de educação digital e letramento midiático com estudantes e famílias.

É correto o que se afirma em: 

A gestão democrática constitui princípio fundamental da educação pública e orienta práticas participativas nas instituições de ensino. No contexto das escolas com abordagens pedagógicas diferenciadas, os conselhos escolares e colegiados desempenham papel essencial na tomada de decisões. Sobre o funcionamento e as atribuições desses órgãos colegiados na estrutura escolar, considere as afirmativas a seguir:

I. As reuniões dos conselhos escolares devem ser registradas em atas que podem ser consultadas pela comunidade escolar, respeitando-se os casos que requerem sigilo.

II. Compete ao secretário escolar participar das reuniões colegiadas com direito a voto nas decisões pedagógicas e administrativas da instituição.

III. O Conselho de Classe realiza avaliações coletivas sobre o desenvolvimento dos alunos e suas decisões devem ser registradas em ata assinada pelos participantes.

É correto o que se afirma em: 

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando instâncias colegiadas escolares com suas respectivas atribuições e características:

Primeira coluna: instâncias colegiadas

1. Conselho Escolar

2. Conselho de Classe

3. Conselho Municipal de Educação

Segunda coluna: atribuições

(__) Instância de avaliação coletiva do processo de ensino-aprendizagem, envolvendo análise do desenvolvimento dos estudantes e decisões pedagógicas sobre aprovação, retenção e necessidades de intervenção.

(__) Órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que atua no âmbito da unidade escolar, fortalecendo a gestão democrática e a corresponsabilidade entre os segmentos da comunidade educativa.

(__) Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema municipal de ensino, responsável por elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais para o funcionamento das instituições educacionais do município.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: 

As normas e procedimentos administrativos que regem as rotinas da secretaria escolar visam garantir qualidade, regularidade e conformidade legal dos processos. Sobre a função e aplicação dessas normas no contexto da gestão escolar, é correto afirmar que:

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais, o ODS 4 que se refere especificamente à educação. Sobre as metas e princípios do ODS 4 no contexto das políticas educacionais brasileiras, é correto afirmar que: 

O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.

II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.

III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.

IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.

É correto o que se afirma em:

A escrituração escolar constitui processo técnico-administrativo que envolve produção, registro, guarda e expedição de documentos oficiais. No contexto da gestão documental contemporânea, sobre as finalidades e procedimentos da escrituração escolar, considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A escrituração escolar visa garantir a fidedignidade dos registros e a autenticidade dos atos escolares perante órgãos oficiais e comunidade escolar.

(__) A otimização do fluxo de informações administrativas constitui finalidade secundária da escrituração, devendo prevalecer a celeridade processual sobre a conformidade legal.

(__) A responsabilidade pela emissão de certificados e históricos escolares pode ser compartilhada entre equipe gestora e secretaria, dispensando-se formalidades quando há consenso técnico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A avaliação institucional nas escolas públicas constitui processo sistemático de análise da qualidade educacional. Sobre seus fundamentos, dimensões e finalidades no contexto da gestão escolar contemporânea, considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A avaliação institucional tem como eixo central o aprimoramento das práticas de gestão, ensino e participação, considerando indicadores qualitativos, quantitativos e contextuais.

(__) A fiscalização do desempenho individual dos servidores constitui dimensão complementar da avaliação institucional, devendo ser articulada com processos de desenvolvimento profissional e valorização docente.

(__) A avaliação institucional deve priorizar indicadores de rendimento discente em avaliações externas, utilizando-os como referência única para mensuração da qualidade educacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Os sistemas online de gestão educacional constituem ferramentas tecnológicas que integram processos administrativos, acadêmicos e financeiros. Sobre as características técnicas e requisitos de qualidade desses sistemas no contexto da gestão escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. Um sistema de gestão escolar eficiente deve integrar bases de dados acadêmicas, administrativas e financeiras, permitindo geração de relatórios gerenciais e controle sistematizado do fluxo escolar.

II. A automação de processos mediante sistemas informatizados requer validação humana sistemática para conferência de dados críticos, identificação de inconsistências e correção de erros operacionais.

III. A interoperabilidade entre sistemas de gestão escolar e plataformas governamentais facilita o cumprimento de obrigações legais, tais como prestação de informações ao Censo Escolar e sistemas de avaliação externa.

IV. Os sistemas de gestão escolar devem implementar controles de autenticação de usuários, trilhas de auditoria e políticas de backup regular para garantir segurança e integridade das informações. 

É correto o que se afirma em:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando documentos escolares com suas respectivas finalidades e características:

Primeira coluna: documentos

1. Calendário Escolar

2. Regimento Escolar

3. Proposta Pedagógica

Segunda coluna: finalidades

(__) Documento que estabelece a organização e funcionamento da escola, regulamentando as relações e fundamentando-se nas determinações legais da Constituição Federal, ECA, LDB e BNCC.

(__) Documento que contempla todas as atividades escolares distribuídas em dias letivos, incluindo eventos, períodos de planejamento, reuniões e atividades complementares.

(__) Documento primordial que define o trabalho educacional pretendido pela instituição, expressando princípios pedagógicos, valores coletivos e a concepção de educação adotada.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O letramento digital constitui competência essencial para o exercício profissional na secretaria escolar contemporânea. Sobre o conceito, dimensões e implicações do letramento digital no contexto da gestão educacional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O letramento digital na secretaria escolar implica uso crítico e responsável das tecnologias digitais, com domínio técnico de ferramentas aplicadas à gestão, comunicação institucional e transparência pública.

PORQUE

II. A formação continuada em tecnologias digitais deve articular dimensões técnicas, éticas e pedagógicas, capacitando servidores para utilização segura e produtiva dos recursos tecnológicos disponíveis na gestão escolar.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando etapas do ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) com suas respectivas características quando aplicado à gestão escolar:

Primeira coluna: etapas do ciclo PDCA

1. Plan (Planejar)

2. Do (Executar)

3. Check (Verificar)

4. Act (Agir)

Segunda coluna: características

(__) Implementação das ações planejadas, envolvendo mobilização de recursos, capacitação de equipes e execução de estratégias previamente definidas.

(__) Análise crítica dos resultados obtidos mediante indicadores de desempenho, identificação de desvios e avaliação da efetividade das ações implementadas.

(__) Diagnóstico situacional, estabelecimento de objetivos, definição de metas e elaboração de planos de ação com responsáveis e prazos determinados.

(__) Implementação de ações corretivas, padronização de processos bem-sucedidos e planejamento de novos ciclos de melhoria contínua.

A sequência correta de associação entre as colunas é: