Questões Prefeitura de São João Batista - SC 2025 para Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5

Q3823965

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5 |

Q3823965 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por trabalhar em contato com substâncias tóxicas. Recentemente, a Administração realizou melhorias no ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:

Cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

Continua sendo pago até que seja realizado novo exame pericial pelo servidor.

Permanece garantido enquanto o servidor exercer o mesmo cargo na Administração.

Será mantido de forma proporcional ao tempo em que esteve exposto ao risco.

Fica incorporado ao vencimento após cinco anos de recebimento contínuo.

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Q3823967

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5 |

Q3823967 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Uma servidora foi nomeada para ocupar cargo em comissão na estrutura administrativa do Município. Ao assumir suas funções, foi orientada sobre as exigências específicas dessa modalidade de cargo. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, o ocupante de cargo em comissão:

Dispensará integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado quando houver interesse.

Terá direito a compensação automática das horas trabalhadas além do expediente regular.

Cumprirá jornada fixa de oito horas diárias, vedada qualquer convocação extraordinária.

Exercerá suas funções em horário flexível definido pela chefia imediata do órgão.

Seguirá regime de trabalho idêntico ao dos ocupantes de cargos efetivos do órgão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São João Batista - SC 2025 para Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5

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