Nas salas de aula, onde o conhecimento é aprimorado e o conteúdo repassado, pois será o espaço de maior presença tanto do aluno quanto do profissional intérprete de Libras.

Nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.

Nas salas de aula para viabilizar o acesso às informações curriculares e nas aulas de educação física, compreendendo claramente a importância do esporte em suas vidas.

Nas salas temáticas, para viabilizar o acesso dos alunos surdos e ouvintes aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em atividades didáticas solicitadas pela escola, e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da sala de aula.

Nas salas de aula e espaços de lazer, recreio e refeitório, nos locais que necessitam a intermediação comunicacional do intérprete educacional e o aluno ouvinte com o surdo, dos profissionais que trabalham na escola, e quando há eventos escolares em horário diferenciado e a equipe pedagógica solicitar a presença do profissional.

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais − Libras.

O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais − Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conforme legislação vigente.

Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais − Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.