Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir.

I.O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como apura o resultado patrimonial do exercício.

II.O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

III.O Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto o que se afirma em:

Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.

(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.

(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a NBASP 100, julgue os princípios listados a seguir:

I.Risco de auditoria.

II.Comunicação.

III.Legalidade.

IV.Exclusividade.

V.Materialidade.

De acordo com a NBASP 100 − Princípios Fundamentais da Auditoria no Setor Público, é princípio de auditoria do setor público o que se apresenta em:

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos da qualidade da informação com suas respectivas definições:

Primeira coluna: atributos da qualidade da informação

1.Autenticidade

2.Disponibilidade

3.Integridade

4.Primariedade

Segunda coluna: definições

(__)Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

(__)Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

(__)Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

(__)Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), julgue os itens a seguir:

I.Nos Municípios, a despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida.

II.Na esfera estadual, a despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o limite de 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) da receita corrente líquida.

III.Caso a despesa total com pessoal exceda 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido, fica vedado a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

É correto o que se afirma em

Considere as afirmativas relacionadas à escrituração contábil apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Compete ao Tribunal de Contas da União manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.

(__)O pagamento da despesa com pessoal envolve o registro a débito no passivo e a crédito em controles da execução do planejamento e orçamento.

(__)Tanto no enfoque patrimonial quanto no orçamentário, as despesas devem ser reconhecidas pelo regime de competência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A escrituração contábil referente à execução orçamentária da despesa, no âmbito de uma prefeitura, foi efetivada pelo contador por meio do seguinte lançamento e em conformidade com as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

D − 6.2.2.1.3.03.00 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C − 6.2.2.1.3.04.00 Crédito Empenhado Pago

Com base nesse lançamento, é correto afirmar que ele representa a contabilização:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas é "a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários". Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas para a elaboração do Balanço Orçamentário: 

Considere as afirmativas relacionadas ao controle interno apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A avaliação da eficácia e eficiência da gestão orçamentária é uma das funções do controle interno.

(__)O controle das operações de crédito, avais e garantias é uma atribuição do sistema de controle interno.

(__)Os responsáveis pelo controle interno, ao descobrirem uma irregularidade, devem reportá-la primeiramente ao seu superior hierárquico.

(__)Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e suas respectivas normas, julgue os itens a seguir:

I.A estrutura conceitual não impõe uma base de mensuração única, mas sim orienta a seleção da base mais apropriada para os diferentes ativos e passivos.

II.A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, sendo reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido e podendo assumir valor positivo ou negativo.

III.O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, classificadas segundo a natureza das informações Patrimonial, Orçamentária e Credora.

IV.A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) são as denominações da receita e despesa sob o enfoque patrimonial, devendo ser reconhecidas simultaneamente ao registro da receita e da despesa orçamentária.

É correto o que se afirma em:

São fontes de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais: 

 I.Superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior.

II.Economia de despesas.

III.Reserva de contingências.

IV.Produto de operações de crédito autorizadas.

É correto o que se afirma e

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os tipos de auditoria com seus respectivos objetivos:

Primeira coluna: tipos de auditorias

1.Auditoria financeira

2.Auditoria operacional

3.Auditoria de conformidade

Segunda coluna: objetivos

(__)Verificar atividades, transações financeiras ou informações com critérios estabelecidos, de acordo com o escopo definido para a auditoria.

(__)Avaliar, com base em objetivos e questões predefinidas, a extensão em que os critérios foram atendidos, por meio da mensuração do seu objeto.

(__)Examinar a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa por meio de demonstrações financeiras, reconhecendo e mensurando os elementos que as compõem.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Sobre a auditoria do setor público, julgue os itens a seguir:

I.É um um processo sistemático para obter e avaliar objetivamente evidências e determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

II.Pode assumir várias formas e ter diferentes características, dependendo do objetivo, e deve ter critérios adequados às circunstâncias daquela auditoria. 

III.Ao fornecer uma asseguração razoável, a conclusão da auditoria afirma que, com base nos procedimentos executados, nada chegou ao conhecimento do auditor indicando que o objeto não está em conformidade com os critérios aplicáveis.

É correto o que se afirma em: 

 A despesa pública consiste na aplicação de recursos públicos com o fim de atender a uma necessidade do ente federado, podendo ser de natureza extraorçamentária ou orçamentária. Sobre a despesa pública, julgue os itens a seguir:

I.São exemplos de despesa extraorçamentária: o pagamento de restos a pagar, resultantes do exercício anterior, e o resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

II.A fixação da despesa, etapa de execução da despesa pública, consiste na aprovação dos valores fixados na lei orçamentária anual, estabelecendo assim o limite de gasto autorizado para a subsequente execução pela Administração Pública.

III.Em caso de emissão de empenho com valor incorreto, os procedimentos de ajuste admitidos são a anulação parcial ou o reforço do empenho, a depender da natureza da incorreção.

IV.O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

É correto o que se afirma em:

 A prefeitura de ABC, ao final do exercício financeiro, apurou os seguintes dados de sua execução orçamentária:

I.Empenho para aquisição de material de escritório no valor de R$ 90.000,00, dos quais R$ 70.000,00 foram liquidados e R$ 50.000,00 foram pagos.

II.Empenho e liquidação de despesas com serviços de manutenção de veículos no valor de R$ 150.000,00, dos quais R$ 110.000,00 foram pagos.

III.Empenho para a reforma de uma escola no valor de R$ 400.000,00, dos quais R$ 250.000,00 foram liquidados e R$ 200.000,00 foram pagos.

IV.Despesa com a folha de pessoal no valor de R$ 500.000,00, totalmente empenhada e liquidada, da qual foram pagos R$ 480.000,00.

V.Empenho, liquidação e pagamento para a compra de um novo veículo para a frota municipal no valor de R$ 120.000,00.

Com base nos dados apresentados, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o valor total a ser inscrito em Restos a Pagar Processados e em Restos a Pagar Não Processados:

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento público, é correto afirmar que: 

A Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a referida lei, julgue os itens a seguir:

I.Entre os objetivos do processo licitatório, deve-se assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

II.Os contratos administrativos serão regulados seguindo as cláusulas e preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

III.A fase do processo de licitação denominado julgamento precede à fase de divulgação do edital.

É correto o que se afirma em:

_______________ contêm informação adicional àquela apresentada nas demonstrações contábeis, fornecendo descrições ou detalhamentos de itens apresentados, bem como informações sobre itens que não foram reconhecidos nessas demonstrações. Compreendem a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

A ética profissional, como modo de objetivação da vida ética, é um fenômeno historicamente condicionado pela natureza do trabalho em sociedade. Em face da conjuntura contemporânea, a reflexão filosófica e a intervenção política da categoria profissional são cruciais para a superação de tendências que fragilizam o compromisso ético. A respeito das esferas filosófica e política da ética profissional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O apelo ao senso comum e o utilitarismo ético, típicos das tendências da sociedade capitalista, fragilizam a ética profissional.

PORQUE

II.A reflexão filosófica e a intervenção política da categoria são os principais caminhos para resgatar os valores genéricos, universalizar a capacidade de escolha consciente e confrontar a alienação e a mercantilização das relações humanas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Uma prefeitura do litoral catarinense implementou equipes multidisciplinares para atender às demandas turísticas sazonais. Observou-se que algumas equipes alcançaram sinergia positiva, superando a soma dos esforços individuais, enquanto outras mantiveram-se como grupos de trabalho sem gerar resultados colaborativos superiores. As equipes bem-sucedidas apresentavam objetivos compartilhados, interdependência funcional e percepção coletiva de pertencimento. Considerando os fundamentos teóricos sobre grupos e equipes de trabalho, analise as proposições a seguir:

I.A diferenciação entre grupos de trabalho e equipes de trabalho reside no fato de que os primeiros focam no compartilhamento de informações para decisões individuais, enquanto as segundas geram sinergia através do esforço coordenado coletivo.

II.A formação efetiva de grupos na administração pública depende da convergência entre objetivos organizacionais, interdependência funcional, interação estruturada e percepção compartilhada de pertencimento ao grupo.

III.O desempenho superior das equipes multidisciplinares resulta da combinação adequada entre complexidade da tarefa, recursos disponíveis e organização social, sendo fundamental o feedback frequente sobre os resultados coletivos.

É correto o que se afirma em: