O sujeito passivo de uma obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável; o primeiro tem relação pessoal e direta com o fato gerador, enquanto o último não tem essa proximidade, mas está de certa forma vinculado ao fato gerador da obrigação. Sobre o tema da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta: 

Compete aos municípios instituir: impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis; serviços de qualquer natureza; e, a partir da Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta: