Avalia a conformidade pedagógica dos projetos escolares, emitindo pareceres vinculantes sobre o uso de recursos financeiros na unidade educacional.

Realiza estudos e diagnósticos sobre políticas educacionais, encaminhando recomendações técnicas de caráter obrigatório ao Poder Executivo municipal.

Atua com organização e funcionamento independentes, acompanhando receitas, controlando aplicações e elaborando pareceres sobre prestações de contas do Fundeb.

Participa da execução orçamentária e da definição de prioridades de gasto, deliberando sobre a aplicação direta dos recursos educacionais municipais.

Coordena as ações de avaliação da aprendizagem, propondo metas pedagógicas e relatórios de desempenho vinculados à rede municipal de ensino