Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2025 para Professor de Dança (Dança do Ventre - Ginástica Pélvica) - Edital nº 2
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A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no Município de Blumenau, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), reafirmando princípios de gestão democrática e transparência na aplicação dos recursos da educação básica. À luz dessa legislação e da Lei Federal n.º 14.113/2020, o papel pedagógico e político-institucional do CACS expressa-se quando:
De acordo com o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, que estabelece as responsabilidades e atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério, são atribuições comuns ao profissional da educação: