O licenciamento ambiental em Santa Catarina obedece etapas sucessivas e exige estudos compatíveis com o porte e potencial poluidor da atividade. Numere a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1, associando os instrumentos às suas definições legais:

Coluna 1:
1.Licença Ambiental Prévia (LAP). 2.Licença Ambiental de Instalação (LAI). 3.Licença Ambiental de Operação (LAO). 4.Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). 5.Estudo Ambiental Simplificado (EAS). 6.Declaração de Atividade não Constante.
Coluna 2:

(__)Documento técnico multidisciplinar exigido para empreendimentos de significativo impacto ambiental, contendo diagnóstico, prognóstico e medidas mitigadoras.
(__)Concedida na fase preliminar do planejamento, aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
(__)Estudo exigido para atividades de menor porte ou impacto ambiental, com análise ambiental menos complexa.
(__)Autoriza o início da operação da atividade ou empreendimento, permitindo seu funcionamento legal.
(__)Declara que determinada atividade não integra a lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
(__)Autoriza a implantação do empreendimento conforme os projetos e programas ambientais aprovados.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

Conforme a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) nº 250/2024, no que se refere ao enquadramento e ao cadastramento ambiental de atividades de baixo impacto, assinale a alternativa correta:

Uma prefeitura solicita a avaliação ambiental de um trecho de rio onde se pretende implantar uma atividade de dragagem para extração mineral, com a finalidade de verificar a conformidade da intervenção com a legislação ambiental e a viabilidade de uso futuro da área. Sobre os impactos associados a essa atividade e os instrumentos de controle aplicáveis, assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A utilização de boas práticas ambientais e tecnologias de controle da turbidez e estabilidade dos taludes, permite a realização da dragagem sem a necessidade de licenciamento, desde que os impactos sejam de curta duração.

(__)A dragagem constitui atividade potencialmente causadora de significativa alteração ambiental, podendo interferir na qualidade da água, no transporte de sedimentos e na estabilidade das margens, razão pela qual está sujeita ao licenciamento ambiental.

(__)No âmbito do licenciamento ambiental, devem ser definidos programas de monitoramento e medidas de mitigação voltadas à minimização dos impactos sobre a dinâmica fluvial e aos ecossistemas aquáticos.

(__)Entre as medidas ambientais associadas à dragagem fluvial, incluem-se ações voltadas à gestão das margens e das áreas diretamente impactadas, com potencial para reduzir a erosão e favorecer a reorganização natural do sistema após a intervenção.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Considerando a legislação brasileira que regula o licenciamento ambiental e a competência dos entes federativos, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta a informação correta: