Com base nas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA) nº 250/2024 e nº 251/2024, que dispõem sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um instrumento de licenciamento realizado em etapa única, preferencialmente por meio eletrônico, fundamentado na declaração do empreendedor quanto ao atendimento dos critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador.

(__)O potencial poluidor da atividade é classificado como Pequeno, Médio ou Grande, considerando as características intrínsecas da atividade e suas interferências sobre os diferentes meios (ar, água e solo).

(__)Considera-se atividade licenciável aquela desenvolvida por pessoa física ou jurídica que, em qualquer de suas fases — concepção, localização, instalação, ampliação ou operação — esteja sujeita ao licenciamento ambiental, conforme a listagem inclusa nas Resoluções.

(__)Autorização Ambiental (AuA) é um documento de licenciamento ambiental simplificado, aplicável a atividades de Porte Mínimo ou Porte Único, constituído por um único ato que aprova a localização, concepção, implantação e operação do empreendimento, observados os controles ambientais definidos pelo órgão licenciador.


Assinale a alternativa correta:

Avalie as diferentes modalidades de estudos ambientais exigidos para o licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, conforme estabelece a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) nº 250/2024. Assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) fornece uma análise integrada da área de influência direta do empreendimento, permitindo avaliar impactos ambientais, propor medidas de mitigação, controle e, quando necessário, compensação ambiental, sendo aplicável a atividades de menor porte ou impacto.

(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em linguagem acessível à sociedade; para garantir essa clareza e evitar o alarmismo público, é permitida a omissão de impactos negativos de alta complexidade técnica ou de difícil mitigação, focando-se apenas nos benefícios socioeconômicos e impactos diretos

(__)O Relatório Ambiental Prévio (RAP) apresenta um diagnóstico ambiental simplificado da área de influência do empreendimento, permitindo a identificação inicial de impactos e subsidiando a decisão sobre a necessidade de estudos complementares mais detalhados.

(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é destinado a empreendimentos em operação que necessitam de regularização ambiental, avaliando se as atividades estão compatíveis com a legislação vigente e propondo ajustes quando constatadas inconformidades.

(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para empreendimentos com elevado potencial de impacto, contemplando a identificação de impactos e a proposição de medidas mitigadoras, devendo o diagnóstico ambiental concentrar-se na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento, a fim de assegurar a precisão dos dados e evitar a dispersão da análise para áreas não impactadas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: