A Portaria estadual n.º 531/2020 instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar para as escolas da rede estadual de Santa Catarina — SAGE-SC, válida para as escolas da rede Estadual de Ensino. Ela estabelece os procedimentos para realização da Avaliação da Gestão Escolar e, desta forma, a SED busca promover uma cultura de reflexão contínua sobre o cotidiano escolar e seu contexto e, ainda, consolidar práticas orientadoras da escola no percurso desejado, com vistas a garantir o direito de uma aprendizagem com qualidade social. Diante dos objetivos da SAGE-SC, analise as afirmações a seguir, marcando V, para verdadeiras, e F, para falsas, conforme correspondem ao conteúdo da Portaria:

(_) Aplicar a avaliação da gestão escolar em todas as escolas da rede estadual por meio de um questionário a ser respondido pelo Conselho Deliberativo Escolar, produzindo informações e indicadores sobre a qualidade da gestão.
(_) Produzir informações e indicadores sobre o contexto em que se realiza a gestão escolar, contribuindo para ações no âmbito escolar, municipal, regional e estadual.
(_) Contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar, assim como identificar desigualdades regionais na gestão da educação básica.
(_) Desenvolver habilidades e competências sobre avaliação da aprendizagem e da gestão escolar e avaliar o cumprimento do Termo de Compromisso estabelecido entre Diretor de Unidade Escolar, Conselho Escolar e Coordenadoria Regional de Educação.
(_) Proporcionar o desenvolvimento de uma cultura de paz e de reflexão acerca do cotidiano escolar para a efetivação da gestão democrática e participativa.
(_) Fortalecer práticas que orientem a escola no percurso formativo do estudante, para a garantia do direito à aprendizagem, e criar um acervo das séries históricas das avaliações, permitindo comparar resultados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, instituído em 2019, dispõe por meio de Portaria o valor dos recursos financeiros a serem repassados aos Municípios.
Analise as asserções a seguir, a respeito do custeio e dos requisitos para a efetivação do transporte escolar, de acordo com as suas normativas (Lei Complementar n.º 754/2019 e Portaria n.º 462/2024):

I. Os Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 90% (noventa por cento) do IDH médio do Estado terão acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor per capita estabelecido.
II. Os recursos do transporte escolar serão transferidos aos municípios, até o último dia útil do mês subsequente ao de referência do transporte realizado, observados os dados registrados na planilha do transporte escolar, disponibilizada no sítio eletrônico da Secretária de Educação (SED).
III. O transporte escolar deverá ser garantido aos alunos em todos os dias letivos, conforme o calendário escolar pré-definido pelas secretarias das Unidades Educativas e amplamente divulgado junto à UndiME e associações de Municipios.
IV. Para fins de transferência de recursos, considera-se o cumprimento da carga horária e dos dias letivos obrigatórias do calendário escolar.
V. A distância percorrida entre a residência do aluno até a unidade escolar mais próxima de sua residência será o critério utilizado para o cálculo do valor mensal dos recursos financeiros.
VI.Pontos facultativos e demais datas divergentes do calendário da rede estadual não terão atendimento ao transporte escolar da rede municipal.

É correto o que se afirma em:

A portaria n.º 531, de 02/03/2020, instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar de Santa Catarina (SAGE) para as escolas da rede Estadual de Ensino, tendo por finalidades avaliar a atuação da equipe gestora, avançar na construção de uma cultura de reflexão sobre o cotidiano escolar e consolidar práticas que garantam uma aprendizagem com qualidade social. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir em relação à realização da SAGE-SC. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_) Os resultados preliminares da SAGE-SC serão encaminhados para os diretores de unidade escolar e para o representante do Conselho Deliberativo Escolar que deverão, em até 30 (trinta) dias consecutivos após a divulgação, apresentar um novo Plano de Gestão Escolar.
(_) A SAGE-SC tem por objetivos produzir informações e indicadores sobre a qualidade da gestão escolar e sobre o contexto em que se realiza o trabalho da gestão, além de contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar.
(_) A realização da avaliação da Gestão Escolar é obrigatória nas escolas de Educação Básica e Profissional da Rede Estadual de Ensino, sendo facultativa nas unidades que ofertam educação escolar indígena e assentamentos, mediante a manifestação da Coordenadoria Regional de Educação por meio de ofício, até 15 dias antes da data de início do processo de avaliação.
(_) O Conselho Deliberativo Escolar e as Coordenadorias Regionais de Educação serão responsáveis pelo processo de Avaliação da Gestão Escolar, seguindo o cronograma e os procedimentos descritos no Guia de Aplicação da SAGE-SC do ano da aplicação da avaliação.
(_) À avaliação da Gestão Escolar ocorrerá mediante o preenchimento de instrumento de avaliação no prazo estabelecido; a SED realizará a checagem das informações prestadas pelas escolas, no instrumento de avaliação, por meio de amostragem probabilística.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: