Quanto ao âmbito de atuação da defesa civil, compete aos Municípios:

O conjunto de procedimentos e de ações previsto para prevenir acidente ou desastre específico ou para atender emergência dele decorrente, incluindo-se a definição dos recursos humanos e materiais para prevenção, preparação, resposta e recuperação, elaborado com base em hipóteses de acidente ou desastre com o objetivo de reduzir o risco de sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos, é definido como: