No âmbito dos resíduos sólidos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira com relação à definição da destinação final ambientalmente adequada:

Para os efeitos da Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Segundo a Lei federal n.º 1.445 e suas atualizações, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de ____ meses.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: