Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município.

CONTUDO

II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidade é a situação jurídica de servidor estável em virtude da extinção do cargo. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas:

(__) O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando for restabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.

(__) O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado quando houver necessidade de prover o cargo anteriormente declarado desnecessário.

(__) O servidor em disponibilidade não poderá exercer outro cargo, emprego ou função pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básicos:

I. Organização técnica e administrativa do trabalho.

II. Racionalização da estrutura de cargos e carreiras.

III. Qualificação profissional.

IV. Reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional.

É correto o que se afirma em

A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Comissão de Avaliação de Processo Administrativo Disciplinar, de caráter permanente, que conduzirá os processos disciplinares, será composta por 3 (três) servidores efetivos e estáveis, com habilitação de nível superior, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o Presidente.

II. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter público.

III. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

É correto o que se afirma em:

Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de, pelo menos:

Sobre as áreas de influência, analise as afirmativas a seguir:

I. Área de Influência Direta (AID) - corresponde à área que sofrerá a ação direta da implantação e operação do empreendimento.

II. Área Diretamente Afetada (ADA) - corresponde à área que sofrerá os impactos diretos de implantação e operação do empreendimento.

III. Área de Influência Indireta (AII) - corresponde à área real ou potencialmente sujeita aos impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento.

É correto o que se afirma em: 

O prazo de validade da Licença de Instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

É correto afirmar que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:

"Para diminuir o custo de implantação das adutoras, a adutora deve ser composta de trechos ascendentes com declividade não inferior a _________ e trechos descendentes com declividade não inferior a 0,3%, mesmo em terrenos planos".

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta um resumo das análises e resultados obtidos no Estudo de Impactos Ambientais (EIA) (CETESB, 2022). O relatório de impacto ambiental RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

Com base nas tecnologias de remediação de áreas contaminadas por hidrocarbonetos, assinale a alternativa que consiste basicamente na injeção de ar na zona saturada do solo, favorecendo a transferência dos hidrocarbonetos para a fase vapor e reduzindo as concentrações dos contaminantes voláteis em fase residual ou dissolvida:

Em relação a algumas práticas conservacionistas na recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa que apresenta o plantio com espécies desejáveis, nas florestas naturais, acompanhado da remoção de trepadeiras, arbustos e árvores indesejáveis:

Em relação às licenças ambientais, é correto afirmar que: 

Com base nos estudos ambientais, analise as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Estudo de Impacto Ambiental - EIA: destina-se a avaliar sistematicamente as consequências consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente bem como propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias com vistas à sua implantação.

(__) Estudo Ambiental Simplificado - EAS: destina-se a avaliar sistematicamente as consequências das atividades ou empreendimentos considerados potencial ou efetivamente causadores de degradação do meio ambiente, em que são propostas medidas mitigadoras com vistas à sua implantação.

(__) Relatório Ambiental Preliminar - RAP: destina-se a avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais de pequena magnitude e não significativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Em relação aos tipos de rede de distribuição, sobre o tipo Grelha, é correto afirmar que:

Para planejar ou projetar um sistema de abastecimento de água, é necessário que se conheça o contingente populacional a ser atendido. Sobre as populações residente, flutuante e temporária, analise as afirmações a seguir:

I. População residente: aquela formada por pessoas que têm o domicílio como residência habitual, mesmo que ausente na data do censo por período inferior a doze meses.

II. População temporária: aquela que, proveniente de outras comunidades, transfere-se ocasionalmente para a área em estudo, impondo ao sistema de abastecimento de água consumo unitário equivalente ao da população residente.

III. População flutuante: aquela que, proveniente de outras comunidades, transfere-se para a área em estudo, impondo ao sistema de abastecimento de água consumo unitário inferior ao atribuído à população residente, enquanto presente na área em função das atividades que aí exerce.

É correto o que se afirmar em:

É correto afirmar que o diâmetro interno mínimo dos condutos secundários é:

Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As relações interpessoais interferem de forma positiva no desenvolvimento e resultado dos trabalhos, de modo consuetudinário.

(__) As relações interpessoais manifestam-se em consequência do processo de interação.

(__) As relações interpessoais são uma vertente exígua à administração participativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A ética é um ramo da filosofia que estuda o que é bom ou mau.

(__) Na base etimológica, as palavras ética e moral possuem o mesmo significado.

(__) A ética como expressão do pensamento filosófico nos conduz à ideia de uma forma universal do comportamento humano, que é expresso em princípios válidos para todo o pensamento moral e sadio.

(__) A ética é um ramo do ideal libertário que estuda o que é certo ou errado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: