A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É correto o que se afirma em:

 A contribuição da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde foi regulamentada pela Lei n.º 8.142/90, por meio das Conferências e dos Conselhos. Em relação às Conferências e aos Conselhos de saúde, analise as afirmações a seguir:

I. As conferências e os Conselhos de saúde são permanentes e compostos por membros com direito a voto, onde é assegurada a participação da sociedade nas formulações e desenvolvimento das políticas e práticas de saúde. Reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
II. As conferências e os Conselhos de saúde reúnem gestores públicos e privados, usuários e trabalhadores da saúde com o propósito de exercer o controle social da saúde.
III. Por intermédio dos representantes da sociedade e das Conferências e dos Conselhos de Saúde, é possível que a população participe das decisões políticas e sociais.

Fonte: https://proedu.rnp.br/

É correto o que se afirma em: