A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14, afirma que, ao Município, é vedado:

I.estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II.recusar fé aos documentos públicos.
III.criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas.


É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Ao encontro disso, é correto afirmar que a soberania popular, entre outros, será exercida:

I.diretamente, pelo Prefeito, por sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.
II.diretamente, pelos vereadores eleitos para a Câmara Municipal, por sufrágio universal e pelo voto direto e aberto.
III.diretamente, nos termos da lei, em especial, mediante, dentre outros, referendo.

É correto o que se afirma em: