Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Agente de Serviços Administrativos

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Q3668747 Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a ____________________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Alternativas
Q3668749 Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _________________.
Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C