Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Trento - SC 2023 para Psicólogo

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Q3561416 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta, além do Prefeito e de ____, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, além de popular, subscrita, no mínimo, por ____ dos eleitores do Município.



Assinale a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:

Alternativas
Q3561417 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 7.º, no parágrafo único, afirma-se que a criação, a organização, a fusão e a supressão de distritos depende de ________, observando o que dispuser a ________.


Assinale a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:

Alternativas
Q3561418 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode se associar ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C