De acordo com a legislação ambiental (Política Nacional
de Meio Ambiente na forma da Lei n.° 6.938/81 e
Decreto Lei n.° 97.632/89), qual das situações a seguir
estabelece que os empreendimentos que se destinam à
exploração de recursos minerais deverão submeter à
aprovação do órgão ambiental competente plano de
recuperação de área degradada?
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Dentre as funções a serem exercidas pelo Técnico
Ambiental do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto (SAMAE) no município de Jaraguá do Sul/SC,
está
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