Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC 2023 para Contador

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho de uma entidade pública. Assinale a alternativa que contém um órgão ou entidade que não está obrigado/a à apresentação das DCASP:

Determinada secretaria municipal deve realizar os empenhos de três despesas. A primeira despesa se refere ao aluguel de um imóvel a ser utilizado como sede da secretaria, cujo contrato de locação tem vigência de 12 (doze) meses e valor mensal de R$ 3.500,00. A segunda despesa se refere à compra de um sofá para o gabinete do secretário no valor de R$ 3.600,00 e que será pago à vista. A terceira despesa se refere ao consumo de energia elétrica da secretaria para todo o exercício. Considerando que essa secretaria depende da programação financeira liberada pelo Tesouro Municipal, é correto afirmar que os empenhos para essas despesas serão, respectivamente:

O contador de um município identificou dois ingressos de recursos na conta única do ente, sendo um proveniente da arrecadação de uma contribuição de melhoria; e o outro proveniente de dividendos de uma Empresa Pública Municipal. Nesse caso, a classificação por fonte ou destinação de recursos do primeiro e do segundo ingresso se dará, respectivamente, nos seguintes blocos:

Ao final do mês de abril de 2023, a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado município apresentou os seguintes dados: 

Com base nesses dados, é correto afirmar que:

A Portaria Interministerial n.° 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabeleceu, entre outras coisas, a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza. A Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida em relação aos contratados temporariamente, será classificada no orçamento de um Município do seguinte modo: