Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC 2023 para Advogado Público

A quebra da cadeia de custódia da prova não tem efeito imediato para a resolução do processo.

O descarte da prova, ou seja, a liberação do vestígio, independe de autorização judicial. 

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

A coleta dos vestígios do crime é momento crucial da investigação, razão pela qual deve ser realizada somente por perito oficial.

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve, imediatamente, comunicar a informação ao Delegado de Polícia, que então ficará como responsável exclusivo por sua preservação.