Questões Prefeitura de Brusque - SC 2023 para Professor de História

Q3664815

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de História |

Q3664815 Legislação Federal

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 79, afirma:

Os Estados apoiarão financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades quilombolas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa

A União e o Distrito Federal apoiarão técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação pluricultural aos povos tradicionais, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

Os Municípios apoiarão tecnicamente os sistemas de ensino no provimento da educação ultracultural aos povos originários, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

Os Estados e os Municípios apoiarão financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação unicultural às comunidades ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

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Q3664818

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de História |

Q3664818 Legislação Federal

A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 71, afirma que não constituirão, entre outras, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Brusque - SC 2023 para Professor de História

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