Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as):

I.diagnósticos

II.eixos

III.metas

IV.estratégias

V.recursos

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 1º, a lei ordinária que estabelece o Plano Municipal de Educação tem duração de um:

 A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:

I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos.

II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009.

III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento.

IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.

É correto o que se afirma em:

 A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os seguintes profissionais: