Os Municípios apoiarão tecnicamente os sistemas de ensino no provimento da educação ultracultural aos povos originários, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 

Os Estados e os Municípios apoiarão financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação unicultural às comunidades ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 

A União e o Distrito Federal apoiarão técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação pluricultural aos povos tradicionais, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. 

Os Estados apoiarão financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades quilombolas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.