Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2023 para Técnico em Higiene Dental
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A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A afirma:
_____________poderá(ão) ter Frentes Parlamentares, de ____________________________, com a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de ____________ anos e no exercício dos direitos políticos.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I.Código de Obras ou de Edificações.
II.Código de Parcelamento do Solo.
III.Código de Posturas.
É correto o que se afirma em: