Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2023 para Técnico em Higiene Dental

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Q3566858 Legislação Municipal

 A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A afirma:


_____________poderá(ão) ter Frentes Parlamentares, de ____________________________, com a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: 

Alternativas
Q3566859 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de ____________ anos e no exercício dos direitos políticos.


Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Alternativas
Q3566860 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau o Brasão, ________: 
Alternativas
Q3566867 Legislação Municipal

Com base no art. 38, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: 


I.Código de Obras ou de Edificações.

II.Código de Parcelamento do Solo.

III.Código de Posturas.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B