Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2023 para Professor de Música (Violino)

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Q3659776 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei complementar n.° 1335/2021, em seu art. 13, a atuação dos membros do CACS:
Alternativas
Q3659777 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Lei complementar n.° 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 14:


Até o ________________________ de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei complementar referente ao Plano Municipal de Educação - PME, a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

Alternativas
Q3659778 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Ordinária n.° 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau, em seu art. 18, afirma:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B