A resolução n.° 001/2019, que fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno das Instituições da Educação Básica, integrantes do Sistema municipal de Ensino do Município de Blumenau, em seu art. 5º, afirma: 

 A Lei Ordinária n.° 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau, em seu art. 18, afirma: 

Conforme o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, é/são responsabilidade(s) do professor:

I.Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico, com foco na proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.

II.Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.

III.Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, sugerindo objetivos gerais e específicos, propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável a unidade de ensino.

É correto o que se afirma em: