Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2023 para Cirurgião Dentista Periodontista

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Q3564347 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________anos e no exercício dos direitos políticos. Não obstante, número de vereadores da Câmara Municipal é fixado em __________________, a partir da legislatura 2009/2012.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: 
Alternativas
Q3564348 Legislação Municipal

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __________________.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q3564349 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau:
Alternativas
Q3564351 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma:
A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar parcerias com:

I.o Movimento Social Organizado
II.as Organizações Não Governamentais
III.os Órgãos Governamentais

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3564353 Legislação Municipal
Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:

I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.
II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.
III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: E