Assegura educação de qualidade apenas para pessoa com deficiência que reside ou estuda em capitais.

Assegura sistema educacional inclusivo para crianças e adolescentes até os 16 anos.

Ainda não garante tradutores, intérpretes de Libras ou professores capacitados na educação básica.

Incube a família e a sociedade a encontrar profissionais de apoio ou reforço escolar.

Garante a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.