Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação das propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de transformação dos resíduos sólidos e o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

I. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, II. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, III. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, IV. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, V. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

I. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, II. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, III. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, IV. Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade, V. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

I. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, III. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, IV. Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água, V. Causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.

I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade, II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, III. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, IV. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos, V. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.

I. Lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos, II. Tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana, III. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, V. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida.

V, V, V, F.

V, F, F, V.

V, F, V, V.

F, V, V, F.

V, F, V, F.

Material Particulado (MP2,5), ozônio (O3) e fumaça.

Material Particulado (MP100), fumaça e cianeto.

Monóxido de Carbono (CO), amianto e Partículas Totais em Suspensão (PTS).

Arsênio, ozônio (O3) e Material Particulado (MP50).

Chumbo (Pb5), cianeto e arsênio.

Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

A coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários, não é considerada serviço público de esgotamento sanitário.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

O plano de saneamento básico não é uma exigência de contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.