O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar:

A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu art. 105, determina que o município estimulará o ensino técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da pesquisa e da tecnologia e: 

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes público-alvo da Educação Especial, considerando o Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, abrange da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental. Esse serviço engloba, além do atendimento ao estudante no contraturno, a assessoria às instituições de ensino.
As atividades de assessoria do AEE se caracterizam por: observação, orientação e acompanhamento sendo estes denominados: