O Plano Nacional da Educação (PNE) determina que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:

O Plano Municipal de Educação é constituído por 10 diretrizes, dentre as quais podemos citar: 

Conforme define o Decreto n.º 7611/2011, integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas são ações inerentes: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade está organizada em:

"Entendemos que a aprendizagem, para a criança, o adolescente e o adulto acontece por meio do processo reflexivo, da construção de sentidos a partir dos significados historicamente construídos. O professor atua na relação entre os sujeitos e o mundo e, para isso, organiza propostas pedagógicas intencionalmente planejadas de forma a modificar, alterar, constituir, enfatizar e transformar a relação sujeito-mundo via linguagem (...)".
Ao encontro disso, de acordo com o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, essa aprendizagem acontece:

"A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir", entre outros:

Os programas integrados de ensino e pesquisa, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos:
I- Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.
II- Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
III- Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos.
IV- Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.
É CORRETO o que se afirma em:

Analise as afirmativas:
I- A busca pela equidade na escola visa garantir ao estudante o acesso integral ao currículo, pois reconhece a diversidade dos sujeitos no que se refere às suas limitações, potencialidades e necessidades especiais e garante o direito à igualdade de oportunidades, tendo em vista essas peculiaridades.
II- De um modo geral, os estudantes público-alvo da Educação Especial não necessitam de diferenciações nos objetivos de aprendizagem propostos para os demais estudantes, mas de estratégias e recursos diferenciados mais adequados a seu modo e ritmo de aprendizagem e que lhes possibilitem expressar o conhecimento adquirido.
III- Em relação aos estudantes com limitações muito expressivas, um exemplo de justiça curricular seria a adoção de uma proposta pedagógica mais funcional e que lhes possibilite melhor qualidade de vida diária. Nesses casos, os objetivos seriam flexibilizados na busca de um desenvolvimento natural de habilidades importantes para torná-los mais autônomos, independentes, produtivos e felizes em diversas áreas da vida em família e em comunidade.
IV- Todas as ações, bem como as flexibilizações necessárias para cada estudante, precisam ser sistematizadas no Plano Educacional Individualizado (PEI), que é um documento de registro do planejamento e também de acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial, tomando por base a trajetória familiar e de saúde deles.
É CORRETO o que se afirma em:

O INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), localizado no Rio de Janeiro, atende cerca de 600 alunos, da Educação Infantil até o Ensino Médio, tendo a arte e o esporte completando o atendimento diferenciado do instituto. Além disso, conta com o ensino profissionalizante e com os estágios remunerados, que auxiliam na inserção dos surdos no mercado de trabalho. O INES foi fundado em meados do século XIX por:

De acordo com o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, para atender os preceitos da educação inclusiva, os estudantes público-alvo da Educação Especial necessitam de um currículo que seja: