Q4080638Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Blumenau/SC, em seu
art. 105, determina que o município estimulará o ensino
técnico-profissional, o desenvolvimento da ciência, da
pesquisa e da tecnologia e:
Q4080663Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Resolução CME n.º 03/2019, as
Unidades Educacionais do Sistema Municipal deverão
realizar a matrícula na educação infantil, no ensino
fundamental e médio de todos os estudantes imigrantes.
Os órgãos regionais da Secretaria Municipal de
Educação deverão:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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