Questões de Concurso Público Prefeitura de Blumenau - SC 2022 para Auditor Fiscal Tributário, Edital nº 002
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Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos
2-Grupo ocupacional
3-Cargo de carreira
Segunda coluna: conceito
(__)O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
(__)Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
(__)O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia.
II-Na dignidade do homem.
III-Na restrição da pessoa humana.
IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)Os Julgadores de Processos Fiscais, os membros do Conselho Municipal de Contribuintes e o Representante da Fazenda Pública no Conselho são impedidos de atuar em processos de interesse de seus parentes consanguíneos ou afins até o quarto grau inclusive. Esses Julgadores poderão, todavia, atuar em processos que tratem de notificação de lançamento ou auto de infração por eles emitidos, desde que tenham sido feito conjuntamente com outros agentes públicos.
(__)A nulidade dos atos viciados será declarada de ofício pela autoridade julgadora nas respectivas esferas de competência, que mencionará expressamente os atos por ela alcançados e determinará as providências necessárias ao prosseguimento do feito. Sempre que possível, as irregularidades, incorreções ou omissões deverão ser sanadas de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, de modo a permitir o prosseguimento do feito.
(__)São nulos os lançamentos cujos elementos sejam insuficientes para determinar a matéria tributável e o respectivo sujeito passivo. Assim, a falta de intimação ou a intimação nula não pode ser suprida pelo comparecimento do interessado, ainda que lhe sejam comunicados formalmente todos os elementos necessários à prática do ato.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: