Questões de Concurso Público TIMBOPREV - SC 2021 para Técnico Previdenciário

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Q1691217 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 137/1998 do Município de Timbó institui o plano de carreira e remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município. É causa de suspensão da promoção funcional se, durante o período aquisitivo, o servidor:
Alternativas
Q1691218 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 1/1993 do Município de Timbó institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município e estabelece diretrizes gerais para sua implantação. Por força desta, será considerado como de exercício o afastamento:
I- Em virtude de cursos, congressos, seminários e competições esportivas. II- Em virtude de mandato eletivo no Conselho Tutelar. III- Para alistar-se como eleitor até três dias.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1691220 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 138/1998 do Município de Timbó dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério público municipal de Timbó. Em virtude desta legislação, a promoção funcional será:
Alternativas
Q1691221 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos do município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos servidores públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV. Nesse âmbito, é possível afirmar que o salário-maternidade é devido:
Alternativas
Q1691222 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo sobre as receitas do TIMBOPREV:


I- 5% (cinco por cento) do IPTU arrecadado pelo Município de Timbó/SC.

II- Doações, legados e outras rendas e contribuições extraordinárias que vierem a ser instituídas.

III- Receitas decorrentes da compensação financeira entre os regimes de previdência.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: C
5: E