Deve-se incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano, sem incluir a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público Federal, podendo contar com a participação dos usuários.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar somente com a participação dos usuários e das comunidades.

A água é um recurso natural limitado, porém não pode ser dotado de valor econômico.