Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Procurador
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Q935683
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, de ofício
ou por provocação, após reiteradas decisões sobre
matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir
de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito
vinculante em relação aos demais órgãos do Poder
Judiciário e à administração pública direta e indireta.
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto
Sendo esta a súmula vinculante, a mesma será aprovada pelos membros do STF, dependendo do voto