Questões AL-RR 2018 para Assistente Legislativo

Q935614

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935614 Direito Tributário

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade

não se aplica, como regra, às empresas públicas e sociedades de economia mista.

prevê a não incidência dos impostos e taxas sobre os templos religiosos.

é assegurada sobre todos os impostos que recaiam sobre o patrimônio, a renda e os serviços das instituições de assistência social.

pode ser livremente concedida e revogada de acordo com o interesse público e a necessidade de arrecadação.

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