Questões de Concurso Público IF-BA 2016 para Assistente de Alunos
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Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que este exercício seja pleno é necessário:
I. impor limites à presença dos pais na escola, especialmente se desejarem participar da definição das propostas educacionais;
II. assegurar, às crianças e aos adolescentes, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
III. garantir o direito de organização e participação em entidades estudantis;
IV. dar liberdade aos educadores, de forma que possam utilizar de constrangimento moral ou físico, para que as crianças sejam disciplinadas.
Pode-se afirmar que
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que:
I. uma escola não pode proibir manifestações artísticas do grupo cultural que uma criança participa, apenas por julgar que o ritmo de uma música ou a letra de um poema, por exemplo, podem ser inadequadas ao ambiente escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que devem ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a liberdade da criança e o acesso às fontes de cultura diversificadas.
II. É importante organizar programações culturais, esportivas e de lazer na escola, voltadas para a infância e adolescência.
III. É direito das crianças e adolescentes não apenas o acesso à escola pública e gratuita, mas que a escola seja próxima de suas residências.