Questões de Concurso Público UFRB 2015 para Produtor cultural

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Q488865 Direito Administrativo
Como se caracteriza, nos termos da Lei nº 8112/90, a inassiduidade habitual a falta ao serviço?
Alternativas
Q488866 Direito Administrativo
Com relação ao prazo prescricional do processo disciplinar, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o seguinte:

I) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;

II) em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria;

III) em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação da disponibilidade;

IV) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

V) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
Alternativas
Q488867 Direito Administrativo
Instaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa, pela aplicação da penalidade de suspensão de 45 dias. Ao apreciar a proposta da Comissão Processante, nos termos da Lei nº 8112/90, pode-se afirmar o seguinte:
Alternativas
Q488868 Direito Administrativo
Podem ser beneficiários de pensão temporária, nos termos da Lei nº 8112/90,
Alternativas
Q488869 Ética na Administração Pública
Considera-se a ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres, nos termos da Lei nº 8429/92. Assinale a alternativa que representa esse ato.
Alternativas
Respostas
41: E
42: A
43: A
44: B
45: E