“O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”.

(Fonte: http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc)

As dimensões da cultura em que se baseia o Plano Nacional de Cultura são:

Na atividade da produção cultural ligada às artes, é imprescindível a obediência à legislação pertinente aos direitos autorais. Direito autoral “é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.

Fonte: http://www.ecad.org.br

A esse respeito, baseando-se na lei de direitos autorais (Lei n° . 9.610/1998), assinale a alternativa correta.

Sobre o prazo para a apresentação de propostas culturais regulado pela Instrução Normativa n°. 1, de 24 de junho de 2013, é correto afirmar que

A Lei 12.853, de 2013, também conhecida como Nova Lei dos Direitos Autorais, foi criada após a chamada CPI do ECAD – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –, realizada no Senado Federal, e teve como resultado a modificação do texto legal da Lei 9610, de 1998, que dispõe sobre a matéria. Entre as alterações introduzidas pela Nova Lei dos Direitos Autorais na Lei 9610/98, está

Em 2004, representantes de cidades e governos locais de diversas partes do mundo, reunidos em Barcelona (Espanha), aprovaram o documento denominado Agenda 21 da Cultura, por meio do qual firmaram compromisso em prol do desenvolvimento cultural da humanidade. Nesse documento, foi apontado como o principal patrimônio da humanidade

Durante o período ditatorial no Brasil, a arte brasileira, nos seus variados campos, tornou-se um instrumento de denúncia da situação política e social do país e de resistência contra a postura autoritária e violenta do regime militar. Influenciado por correntes de vanguarda e da cultura pop, surge, no final dos anos 60, o Tropicalismo, mitigando o caráter explicitamente político da arte da época e explorando uma linguagem inovadora para expressar dilemas mais identificados com a insatisfação da juventude. Fizeram parte desse movimento os seguintes artistas:

No verbete patrimônio cultural do seu Dicionário Crítico de Política Cultural (SP: Iluminuras, 1997), Teixeira Coelho afirma: “Outro tema de discussão para as políticas culturais patrimonialistas é o que diz respeito ao como lidar com obras (patrimônio cultural tradicionalmente considerado) e não-obras (patrimônio ambiental). O caso das cidades históricas declaradas "de patrimônio universal" ilustra bem o ponto.” Para o autor, a preservação do patrimônio deve ser pensada a partir do “princípio da imutabilidade relativa”, que significa

O sucesso na elaboração de um projeto cultural está ligado à coerência entre os itens que o constituem e a justificativa para a sua execução, de modo a demostrar sua exequibilidade. Sobre o tema concepção e planejamento de projetos culturais, é correto afirmar que

João e Flávia acabam de concluir o curso de Produção Cultural e querem se associar para abrir uma produtora a fim de iniciar legalmente suas atividades profissionais. Entretanto, sentem receio de não faturarem o suficiente para arcar com as despesas da produtora. A fim de se instruírem sobre o assunto, consultam a Lei Complementar 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dispõe, em seu artigo 18-A, sobre o Microempreendedor Individual (MEI). A partir dessa pesquisa, concluem que, diante das pretensões de se associarem em uma produtora, devem

O conhecimento científico é elemento relevante para o desenvolvimento social, cultural e econômico de uma sociedade. E para que de fato alcance todo o seu potencial de benefícios à população, é imprescindível o incentivo à pesquisa e ao ensino em ciências, bem como à divulgação de conteúdos científicos, visando à popularização dos avanços e descobertas nesse campo de saber. Nesse sentido, é verdadeiro afirmar que